Com expressiva participação de profissionais de saúde, gestores, conselheiros municipais de saúde, representantes de entidades e usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), aconteceu na segunda-feira, (15 de abril), a abertura da X Conferência Municipal de Saúde.
O evento foi promovido pela Prefeitura de Mantena, através da Secretaria Municipal da Saúde e em parceria com o Conselho Municipal de Saúde, com a proposta de avaliar, mobilizar, propor diretrizes e estabelecer diálogos com a sociedade mantenense acerca do direito à saúde e em defesa da consolidação do Sistema Único de Saúde no município.
A plenária aconteceu no salão da APAE Eventos, com o tema “Democracia e Saúde”, enfocando três eixos temáticos: Saúde como Direito; Consolidação e Princípios do SUS e Financiamento do SUS.
Cerimônia
A cerimônia de abertura contou com a presença do prefeito João Rufino, do vice-prefeito Luiz Garcia, do Secretário de Saúde, Ocimar Rufino, do presidente do Conselho Municipal da Saúde, Dr. Ronaldson Ferreira, do Promotor de Justiça, Dr. Alcidézio José de Oliveira Bispo Junior, do presidente da Câmara, Genivaldo Assis e do representante da Superintendência Regional de Saúde, Sr. Luiz Patricio. Pastor Raulito Pedro fez uma oração e a leitura do texto da Bíblia e em seguida foi entoado o hino nacional.
Política de saúde do município
O presidente do Conselho Municipal de Saúde, Dr. Ronaldson que fez uma explanação sobre a importância da saúde no município, bem como sobre as dificuldades do fornecimento da mediação de auto custo a pacientes sob determinação judicial, também detalhando quanto a saúde básica municipal referente ao pronto atendimento e suas dificuldades devido à falta repasses de verbas oriundas dos Governos Estadual e Federal.
Genivaldo Assis detalhou sobre a importância das conferências municipais, sobre o papel fundamental dos conselheiros, bem como a presença dos mesmos nas reuniões.
Na ocasião, o Prefeito Municipal, enalteceu o trabalho da gestão em prol dos avanços alcançados na saúde do município. “É um desafio fazer saúde pública, mas temos investido na saúde do nosso município por entender da sua importância pra o cidadão”. O Prefeito agradeceu o apoio e colaboração de todos, destacou a falta de recursos enviados pelo governo federal e estadual e a dívida do Estado que já chega a mais de 5 milhões.
Anunciou a chegada de mais duas ambulâncias, a transferência em breve de 400 mil reais para o Hospital São Vicente de Paula e 400 mil reais para o Hospital Evangélico, de emendas parlamentares, destacou a implantação e implementação do CAPS I e do Programa Privados de Liberdade, das consultas especializadas, e por fim, agradeceu a todos os servidores envolvidos.
Palestras
Promotor de Justiça, Dr. Alcidézio, discorreu sobre o tema: “A Saúde Como Direito” dando ênfase quanto a atuação do Ministério Público nas demandas referentes à saúde pública, também relatando sobre o artigo 6º da Constituição Federal, bem como, sobre o artigo 196 que diz que a saúde é um direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.
Luiz Patricio discorreu sobre o financiamento do SUS, e sua grande deficiência no que diz respeito ao repasse de verbas por parte do Estado.
Equipe da Saúde
Ocimar Rufino ressaltou que a conferência é um ato importante para a democratização do debate. “É um momento rico de discussão onde estamos discutiremos estratégias, planejamentos, e encaminhamentos que viabilizem a cada dia uma saúde mais humana, mais resolutiva e mais humanizada, que esse é o objetivo maior da conferencia”, salientou.
Na oportunidade apresentou toda a sua equipe de coordenação e da Atenção Básica, Saúde Bucal, PSFs, Vigilância Sanitária, CAPSI, Vigilância em Saúde, Privados de Liberdade, Endemias, além dos representantes dos hospitais Evangélico e São Vicente de Paulo, frisando sobre a importância e o papel de cada um em seus respectivos setores. Por fim, agradeceu a colaboração de cada servidor envolvido para efetivação e garantia dos direitos dos usuários da saúde pública no município.
Debates e propostas aprovadas
Os participantes foram divididos em dois grupos: trabalhadores da área da saúde e prestadores de serviços e usuários. Em seguida foram debatidos quanto aos eixos temáticos e apresentadas as propostas que foram aprovadas pelos delegados.
Pelo grupo de prestadores de serviços e usuários foram encaminhadas e aprovadas as seguintes propostas: Avaliação da série histórica da média e alta complexidade do município de Mantena a cada três anos (2016, 2017, 2018); Aumento do número de AIH com aumento de recurso financeiro; Reajuste da tabela de OPA (órtese, prótese, meio de locomoção) e inclusão de OPM de membros superiores; Reajuste na tabela do SUS; Ambulância com equipamentos básicos (oxigênio), e com equipe capacitada para atendimento especializada para transporte em caso de acidente para fora do município enquanto não ocorra a implementação do SAMU do Leste de Minas; Realização da Conferência Municipal de Saúde aos sábados; Implantação do serviço de nefrologia/hemodiálise no município; Implantação de UTI; Aumento da cota de exames de alta complexidade, como: TC e ressonância magnética.
Pelo grupo dos trabalhadores da área da saúde foram encaminhadas e aprovadas as seguintes propostas: Identificação dos trabalhadores (uniformes e crachás); Tabletes para os ACS/ACE; Protetor solar para os ACS/ACE; Pagamento de insalubridade aos profissionais; Organização do setor de saúde para atender os trabalhadores; Capacitação dos agentes em todas as ações; Adequar/gerenciar o ponto eletrônico conforme a realidade de cada equipe (controle de ponto acompanhada pelos respectivos coordenadores); Capacitação dos funcionários de acordo com sua função (que os funcionários contratados tenham competência para o cargo designado); Renovação dos computadores das unidades; Compra de motocicletas para o setor de endemias; Que o governo municipal acione politicamente as verbas que precisam ser repassadas para implementação de atividades; Reuniões trimestrais com todos os trabalhadores da área da saúde; Disponibilização de um veículo para as unidades da zona rural, com disponibilização também para as unidades das áreas urbanas; Adequação de uma sala para funcionamento do laboratório dos ACE; Equipar todas as unidades básicas de saúde do município (cadeiras, mesas, computadores e sala apropriada para ACS); Normas regulamentares: segurança e saúde do trabalhador.
Eleição
Após a votação foram eleitos novos membros do Conselho Municipal de Saúde para exercer o mandato de 2020 a 2022, sendo eleitos:
Dr. Ronaldson Ferreira de Souza, Marcelo Magno de Freitas e Daniele Vaz Ribeiro – indicados titulares pelos trabalhadores da área da saúde;
Patrícia Ferreira e Renata Suelem – indicados da Secretaria de Saúde;
Marcelo Ramalho e Evânia do Prado – indicados da administração municipal,
André Morais e Jaeder Assis – indicados dos empregadores;
Paulo Roberto e Antonio Baia – indicados dos IMP;
Irmã Maria Alice e Pastor Hélio Correa – indicados dos prestadores de serviços;
Pastor José Antônio Benedito e Pastor Renato Marques de Souza – indicados das igrejas evangélicas;
Guarcindo de Souza Lima e Fernando Rodrigues de Souza – indicados da Igreja Católica;
Heverton Monteiro e Terezinha Honorato – indicados dos aposentados;
Heloiza Henrique Silva e Giszelda Kênia – indicados das associações de moradores.
