Mantena inaugura primeira etapa de construção de Apac

O município de Mantena, deu um importante salto para o aprimoramento da Justiça criminal ao inaugurar no domingo (28) a primeira etapa da obra de construção da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac) da comarca. A entidade tem um método de trabalho que prima pela humanização do cumprimento das penas.

Além do Prefeito João Rufino, participaram da solenidade de inauguração do prédio administrativo da Apac de Mantena o desembargador Júlio Cezar Guttierrez; a presidente da unidade, Márcia Verly; os juízes da comarca de Mantena David Miranda Barroso, da 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais, Marcelo Magno Jordão Gomes, da 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude, e Thiago Guimarães Emerim, diretor do foro e titular do Juizado Especial.

Também prestigiaram a inauguração, entre outras autoridades, os promotores de justiça Juliano Batista Fernandes, Bárbara Martins de Souza e Alcidézio José de Oliveira Bispo; o diretor do presídio regional, Henrique Alves Vieira; prefeitos da região; representantes da subseção local da OAB-MG e da Polícia da Militar; além de religiosos e membros da comunidade local.

Ressocialização do recuperando

Ao discursar na solenidade, o juiz David Miranda Barroso, da 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais de Mantena, ressaltou sua alegria com a presença do desembargador Júlio Cezar Guttierrez no evento. “À frente do GMF, ele tem exercido relevante função no combate ao coronavírus, destinando verbas pecuniárias para inúmeros hospitais e outras entidades de saúde de toda Minas Gerais, dando a contribuição do Judiciário mineiro para o enfrentamento da pandemia”, observou.

Entre outros pontos, o juiz ressaltou que o GMF, sob a supervisão do desembargador, já destinou mais de R$ 600 mil para os hospitais de Mantena, Itabirinha e São João do Manteninha. Indicou ainda que apresentou ao GMF, na última semana, um projeto para o Hospital de Mendes Pimentel, buscando verbas de R$ 150 mil para a compra de insumos, equipamentos de proteção e de monitorização para atendimento. 

Além desses valores, o magistrado ressaltou a destinação de R$ 800 mil para a construção da Apac, em 2019, em conjunto com a Comarca de Mantena, indicando que a contrapartida do Tribunal de Justiça mineiro foi de R$ 650 mil. E lembrou ainda que há um projeto para a construção de um terceiro bloco na unidade, destinado ao regime fechado, e que será também objeto de avaliação pelo GMF.

“Essa inauguração da primeira etapa nos enche de orgulho. Registro a minha satisfação pessoal de chegar em uma comarca com um projeto de Apac em andamento. Tive a oportunidade de conhecer a unidade de Itaúna, ver o sistema apaquiano funcionando e vislumbrar, de perto, que é possível um sistema ressocializar o cidadão”, declarou.

O magistrado destacou o fato de que a Apac é uma associação privada, sem fins lucrativos, que se destina à ressocialização do cidadão. “Mais do que prender e encarcerar, como se faz no sistema prisional comum, a Apac quer ressocializar o recuperando, através de uma disciplina rígida, baseada no respeito, na ordem, no trabalho e no envolvimento da família do recuperando”, disse. 

Em sua fala, o juiz contou ainda sobre as origens do método, listou os elementos que sustentam a metodologia e lembrou que, para o bom funcionamento de uma Apac, é indispensável um corpo gestor atuante e engajado no projeto. Ressaltou então que a presidente da unidade de Mantena é uma gestora “comprometida com o outro, com os fins de ressocialização da pena, atuante e séria”.

Para o Prefeito João Rufino, o momento foi significativo em razão da importância do papel social desenvolvido pela Apac. “Aqui todos direitos são respeitados, cada interno poderá ser recuperado e voltar a sociedade sendo cidadão de bem”, disse o Prefeito João Rufino.

João Rufino disse ainda que a Prefeitura Municipal de Mantena continuará dando apoio total a Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC).

Apoio do Judiciário

A atual gestão do TJMG, sob o comando presidente Nelson Missias de Morais, notabilizou-se pelos investimentos e esforços para o fortalecimento e a disseminação da metodologia apaquiana. 

No biênio 2018/2020, o Judiciário mineiro não apenas investiu recursos financeiros no método, por meio da destinação de verbas de penas pecuniárias, como também apresentou o modelo humanizado de execução da pena a diversas autoridades brasileiras. 

“A história das Apacs se divide em dois grandes momentos: antes do apoio incondicional do TJMG e após esse apoio, com a criação do programa Novos Rumos, que foi um divisor de águas ao permitir a expansão e a multiplicação das Apacs em Minas e outros estados”, observa o presidente da Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados (FBAC), Valdeci Ferreira.

Para Valdeci, é necessário, contudo, destacar a administração do desembargador Nelson Missias, “que não mediu esforços e sacrifícios para defender e apoiar o projeto das Apacs”. “Seis novos CRSs foram inaugurados durante a sua gestão, e, com recursos de penas pecuniárias, disponibilizados pelo GMF, mais 12 unidades se encontram em construção e 11 em ampliação”, informa. Além disso, várias unidades que já existiam ganharam novas vagas.

O diretor da FBAC, entidade que assessora e fiscaliza as Apacs, conta que o apoio permitiu ainda que fossem disponibilizados maquinários para 21 padarias, três confeitarias, duas serralherias, duas fábricas de blocos, três confeitarias, uma oficina de costura, 16 veículos e três triciclos, além de recursos para a conclusão das obras do Centro Internacional de Estudos do Método Apac (Ciema). 

Como gesto de gratidão, na última quinta-feira (25/6), a FBAC entregou ao presidente Nelson Missias de Morais a comenda da Ordem do Mérito Penitenciário, durante a inauguração do segundo anexo para recuperandos da Apac de Patos de Minas. Veja matéria sobre a cerimônia.

A unidade

O primeiro bloco inaugurado — um prédio que irá abrigar a área administrativa da unidade —, assim como uma segunda edificação, cuja obra deverá ser concluída dentro de dois meses, foram financiados pelo Judiciário mineiro, por meio de recursos oriundos de penas pecuniárias. O valor total repassado foi de R$ 800 mil.

A Apac de Mantena terá um total de três blocos, construídos em um terreno com área de aproximadamente 25 mil metros quadrados. O primeiro bloco é o centro administrativo, inaugurado no domingo; o segundo, já em construção, será destinado ao regime semiaberto e terá 60 vagas; e o terceiro bloco, para o regime fechado, terá capacidade para 40 pessoas.

“Como a área onde a Apac de Mantena está sendo construída é muito extensa, nosso desejo é ter ali muitos espaços para o trabalho, como uma fábrica de blocos. Já temos também o projeto de uma horta, realizado por um engenheiro ambiental, para que ali possam ser produzidas hortaliças ao longo de todo o ano”, conta a presidente. 

Entre outras possibilidades, ela cita também a expectativa de que o Centro de Reintegração Social (CRS), que leva o nome do idealizador da metodologia, o advogado Mário Ottoboni, abrigue também uma padaria e uma fábrica de móveis. O CRS é o espaço físico onde o método Apac ganha vida.

TJMG/PMM

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Prefeitura Municipal de Mantena, “Cuidando de Nossa Gente”.

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