Em função das eleições de 2024, os canais de comunicação e divulgação da Prefeitura de Mantena, como o site Oficial do município, Facebook e Instagram terão suas publicações suspensas. A medida é necessária para cumprir as exigências da Lei Eleitoral, que restringe a divulgação de conteúdos durante os três meses que antecedem as eleições de outubro. Esse período vai do dia 6 de julho até 6 de outubro de 2024.
O Site Oficial da Prefeitura de Mantena: www.mantena.mg.gov.br, continuará ativo, oferecendo diversos serviços essenciais à população. Entre eles estão:
• Avisos de Licitações
• Informações sobre Concursos e Processos Seletivos
• Informativos Gerais
• Portal da Transparência
• Sistemas Online
Após as eleições, as redes sociais e o Site Oficial da Prefeitura terão seus conteúdos institucionais restabelecidos.
Normativos
A lei que estabelece as normas para as eleições dispõe, dentre outras questões, sobre condutas vedadas aos agentes públicos durante os pleitos eleitorais. Uma das vedações trata da publicidade institucional.
De acordo com a lei (em seu artigo 73, inciso VI, alínea b), é vedado ao agente público, nos três meses que antecedem o pleito (com exceção da propaganda de produtos e serviços que tenham concorrência no mercado), a autorização de publicidade institucional dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos federais, estaduais ou municipais, ou das respectivas entidades da administração indireta, salvo em caso de grave e urgente necessidade pública, assim reconhecida pela Justiça Eleitoral.
