A Prefeitura Municipal de Mantena convida a população para participar da Audiência Pública destinada à apresentação e discussão do Programa para Construção de Unidades Habitacionais no Bairro Vila Florindo. O encontro será realizado no dia 19 de novembro de 2026, a partir das 18h, no Espaço de Eventos da Chácara do Paulinho Mariano, na Rua Hildebrando Florindo de Freitas, nº 668, Bairro Vila Florindo.
Serão apresentados o empreendimento habitacional com 50 unidades, no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida – FAR, e a análise situacional habitacional do município. A entrada é livre a qualquer cidadão, que poderá tirar dúvidas e apresentar sugestões e críticas, oralmente ou por escrito.
Base legal e organização
Por meio da Portaria nº 1.152, de 13 de novembro de 2026, o Prefeito Gentil Mata da Cruz instituiu a Comissão Organizadora e de Acompanhamento da Audiência Pública, responsável por planejar, divulgar e coordenar o evento, providenciar a infraestrutura, registrar as manifestações e acompanhar a elaboração da ata. A Comissão é composta por:
•Coordenador Geral: Gilberto Francisco da Silva
•Coordenação Adjunta: Jardel Jones Rodrigues Fonseca
•Secretário Executivo: Walace Alves Gonçalves
•Relator: Robledo Emílio Mutz
•Eixo de Logística e Mobilização (Operação): Geovane Alves Macedo
Já a Portaria nº 1.153, de 13 de novembro de 2026, aprovou e determinou a publicação do Regulamento da Audiência Pública, elaborado pela Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo, conforme solicitado no Ofício nº 023/2026 daquela Secretaria. O Regulamento define os procedimentos de participação e condução dos trabalhos, entre eles o registro de presença de todos os participantes e o tempo de fala de até 4 minutos por manifestação.
Ao final da audiência, serão lavradas ata, lista de presença e relatório consolidado, que serão publicados e encaminhados à Secretaria de Planejamento e Urbanismo. As contribuições recebidas têm caráter consultivo e serão apreciadas no âmbito das competências legais do município.
A Audiência Pública é um instrumento de participação social, transparência e controle social no planejamento das políticas públicas de habitação. A presença da comunidade é fundamental.
