Todo mundo quer uma cidade limpa. Agora, todo mundo pode ajudar a cuidar dela, sem precisar se expor.
A Prefeitura de Mantena explica à população como funciona a Lei Municipal nº 2.192, de 6 de julho de 2026, que instituiu o Programa Municipal de Fiscalização Colaborativa. A lei permite que o cidadão ajude a fiscalizar os espaços públicos e comunique situações irregulares aos órgãos do município.
DENÚNCIA ANÔNIMA: VOCÊ NÃO PRECISA SE IDENTIFICAR
A denúncia pode ser feita de forma anônima Art.9º.
Ninguém precisa dar o nome para ajudar a cuidar de Mantena, e a identidade do denunciante é protegida.
Viu, registrou, denunciou, e ninguém fica sabendo que foi você.
COMO FUNCIONA
Você atua como fiscal colaborador: observa, registra e comunica. A fiscalização é com a Prefeitura.
O cidadão colaborador NÃO tem poder para multar, abordar ninguém ou aplicar penalidades. A apuração dos fatos e uma eventual autuação são atribuições exclusivas dos órgãos municipais competentes.
O QUE VOCÊ PODE DENUNCIAR
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Descarte irregular de lixo e entulho em locais não permitidos
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Galhos e restos de podas deixados em locais não autorizados
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Móveis, colchões e eletrodomésticos abandonados
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Depósito irregular de resíduos em ruas, calçadas, praças e parques
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Pontos clandestinos de descarte, aqueles lugares onde o lixo vira “lixão” de uso frequente
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Veículos utilizados para despejar resíduos irregularmente
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Veículos abandonados
EXEMPLOS DO DIA A DIA
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Aquele terreno ou esquina onde sempre aparece sofá velho, colchão ou geladeira abandonados
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Uma caminhonete ou carroça que despeja entulho de obra em rua pouco movimentada
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Restos de poda e galhos largados na calçada, lote vago ou em local não autorizado
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Sacos de lixo acumulados em ponto não destinado à coleta seletiva
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Um “ponto de descarte” que se formou em um canto do bairro e só cresce
COMO FAZER A DENÚNCIA (ANÔNIMA)
Entre em contato pelo telefone/WhatsApp:
(33) 98828-9714
Sem precisar dizer quem você é. Para a denúncia ser apurada, informe, sempre que possível:
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✅ O que foi visto, como entulho, galhos, móveis ou lixo
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✅ Local exato, com rua, bairro e ponto de referência
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✅ Data e horário em que a situação foi percebida
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✅ Descrição do veículo, se houver, com tipo, cor e placa, quando for possível ver
FOTOS E VÍDEOS AJUDAM MUITO
Imagens ajudam os órgãos municipais a localizar e confirmar a situação.
Ao registrar:
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Mostre o resíduo e o local, para ficar claro onde está
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Se houver veículo, registre o veículo e a placa
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Procure mostrar a data e o horário do registro
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Não se exponha a riscos e não confronte ninguém. Registre de longe e com segurança. Quem vai atuar é a Prefeitura.






