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Viu lixo ou entulho jogado na rua? denuncie sem se identificar! em Mantena, a denúncia é anônima

Lei nº 2.192/2026 cria o Programa Municipal de Fiscalização Colaborativa: você ajuda a cuidar da cidade e sua identidade fica protegid

Administração por Administração
13 de novembro de 2026
em Notícias
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Todo mundo quer uma cidade limpa. Agora, todo mundo pode ajudar a cuidar dela, sem precisar se expor.

A Prefeitura de Mantena explica à população como funciona a Lei Municipal nº 2.192, de 6 de julho de 2026, que instituiu o Programa Municipal de Fiscalização Colaborativa. A lei permite que o cidadão ajude a fiscalizar os espaços públicos e comunique situações irregulares aos órgãos do município.

DENÚNCIA ANÔNIMA: VOCÊ NÃO PRECISA SE IDENTIFICAR

A denúncia pode ser feita de forma anônima Art.9º.

Ninguém precisa dar o nome para ajudar a cuidar de Mantena, e a identidade do denunciante é protegida.

Viu, registrou, denunciou, e ninguém fica sabendo que foi você.

COMO FUNCIONA

Você atua como fiscal colaborador: observa, registra e comunica. A fiscalização é com a Prefeitura.

O cidadão colaborador NÃO tem poder para multar, abordar ninguém ou aplicar penalidades. A apuração dos fatos e uma eventual autuação são atribuições exclusivas dos órgãos municipais competentes.

O QUE VOCÊ PODE DENUNCIAR

  • Descarte irregular de lixo e entulho em locais não permitidos

  • Galhos e restos de podas deixados em locais não autorizados

  • Móveis, colchões e eletrodomésticos abandonados

  • Depósito irregular de resíduos em ruas, calçadas, praças e parques

  • Pontos clandestinos de descarte, aqueles lugares onde o lixo vira “lixão” de uso frequente

  • Veículos utilizados para despejar resíduos irregularmente

  • Veículos abandonados

EXEMPLOS DO DIA A DIA

  • Aquele terreno ou esquina onde sempre aparece sofá velho, colchão ou geladeira abandonados

  • Uma caminhonete ou carroça que despeja entulho de obra em rua pouco movimentada

  • Restos de poda e galhos largados na calçada, lote vago ou em local não autorizado

  • Sacos de lixo acumulados em ponto não destinado à coleta seletiva

  • Um “ponto de descarte” que se formou em um canto do bairro e só cresce

COMO FAZER A DENÚNCIA (ANÔNIMA)

Entre em contato pelo telefone/WhatsApp:

(33) 98828-9714

Sem precisar dizer quem você é. Para a denúncia ser apurada, informe, sempre que possível:

  • ✅ O que foi visto, como entulho, galhos, móveis ou lixo

  • ✅ Local exato, com rua, bairro e ponto de referência

  • ✅ Data e horário em que a situação foi percebida

  • ✅ Descrição do veículo, se houver, com tipo, cor e placa, quando for possível ver

FOTOS E VÍDEOS AJUDAM MUITO

Imagens ajudam os órgãos municipais a localizar e confirmar a situação.

Ao registrar:

  • Mostre o resíduo e o local, para ficar claro onde está

  • Se houver veículo, registre o veículo e a placa

  • Procure mostrar a data e o horário do registro

  • Não se exponha a riscos e não confronte ninguém. Registre de longe e com segurança. Quem vai atuar é a Prefeitura.

MANTENA É DE TODOS NÓS

Rua, calçada, praça e parque são de todos, e quando alguém despeja lixo onde não deve, quem paga é a coletividade. Com cada morador atento, o programa vira uma rede de cuidado pela cidade. É assim que se constrói um novo tempo na Terra Boa.

Viu? Registrou? Denuncie, sem se identificar! Mantena agradece.

📄 Leia a lei completa: Lei Ordinária nº 2.192/2026.

Prefeitura de Mantena
Um novo tempo na Terra Boa. 

Acesse nosso instagram oficial: https://www.instagram.com/p/DT0400LEf3v/

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