ATENÇÃO! Secretaria Municipal de Educação publica Edital de Chamamento Público para o processo eleitoral do CACS/FUNDEB – Gestão 2027/2030
Os membros eleitos para a gestão 2027/2030 serão responsáveis pelo acompanhamento e controle da distribuição, transferência e aplicação dos recursos repassados pelo Fundeb ao Município
A Secretaria Municipal de Educação, por meio do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (CACS-FUNDEB), informa que está disponível o edital para o processo eleitoral de escolha dos representantes que irão compor o Conselho no mandato 2027/2030.
O Conselho CACS-FUNDEB será composto por, no mínimo, 11 (onze) membros titulares, sendo os seguintes representantes: 2 (dois) servidores Poder Executivo Municipal; 1 (um) professor da educação básica (efetivo); 1 (um) Diretor Escolar – escola pública; 1 (um) servidor técnico-administrativo das escolas públicas (efetivo); 2 (dois) pais, mães ou responsáveis por alunos da educação pública; 2 (dois) estudantes da educação pública; 1 (um) membro do Conselho Municipal de Educação (CME); 1 (um) Conselheiro Tutelar.
Os interessados poderão realizar suas inscrições presencialmente nos dias 17 e 18 de novembro de 2026, na Secretaria Municipal de Educação, situada na Avenida Getúlio Vargas, nº 149, Centro, nos horários de 8h30min às 11h e de 13h30min às 16h.