O Município de Mantena, por intermédio da Secretaria Municipal de Assistência Social, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA e do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente de Mantena – FMDCA, no uso de suas atribuições, torna público e de conhecimento dos interessados, que mediante o presente Chamamento, que receberá documentação de instituições privadas que sejam comunitárias, filantrópicas e/ou confessionais, sem fins lucrativos, reconhecidas como utilidade pública, regularmente constituídas e inscritas no CMDCA, localizadas município de Mantena/MG e que tenham interesse em firmar com esta Administração Municipal Termo de Fomento por meio da seleção de projetos devendo contemplar ações de cunho social, inovadoras ou complementares, por tempo determinado, voltadas para a promoção e garantia dos direitos da criança e do adolescente, com fulcro nas Leis n.º 1.949/2021 – Municipal, 8.069/1990 – Federal, 8.242/1991 – CONANDA e 13.019/2014 – Federal, com alteração introduzida pela Lei n.º 13.204/2015.
