Em 2017, a Secretaria Municipal de Saúde de Mantena, identificou um problema significativo:
Por muitos anos, e na maioria em mandatos anteriores, um grande número de notificações vindas do Ministério Público, solicitando a resolução de questões de saúde que poderiam ser abordadas de maneira mais eficaz e direta aportavam nas mãos do Promotor de Justiça, o qual judicializava o prodecimento e o município tinha que responder um processo para deliberar sobre como atender a demanda. Algo que incluía, audiências, Advogados, desgaste, etc…
Em resposta a essa situação, a administração municipal sob a liderança do prefeito João Rufino e com o comprometimento do Secretário de Saúde, Ocimar Rufino, já em 2018, começaram a atender as necessidades de usuários que poderiam ser sanadas de forma muito mais rápida e direta, investindo significativamente na reformulação desse setor.
A gestão começou então a desenvolver uma série de ações, por meio de parceria com o Ministério Público (MP), em busca da desjudicialização.
“Antes dessas ações, o município frequentemente recebia ordens judiciais quase semanalmente, e em alguns momentos, até mais de uma vez por semana.
A enfermeira Dálete Thailane, responsável pela coordenação do setor de regulação em saúde na cidade na época, destacou que o projeto tinha como foco melhorar a oferta de serviços de saúde e garantir o direito à saúde para todos os cidadãos.
Até março de 2022, o Ministério Público enviou 264 solicitações à Secretaria Municipal de Saúde de Mantena.
Surpreendentemente, 96% dessas demandas foram resolvidas por meio de soluções não judiciais. Esse resultado impressionante foi alcançado por meio de uma reorganização dos processos internos, fortalecimento das relações institucionais, aprimoramento das políticas municipais e a implementação de programas e novos mecanismos de regulamentação de medicamentos na assistência farmacêutica.
A judicialização da saúde pode ser causada por diversos fatores. Em Mantena, antes das medidas adotadas, havia uma oferta insuficiente de serviços de saúde, falta de diálogo com as instituições judiciais e respostas insatisfatórias do ponto de vista técnico para as demandas judiciais.
A maioria das notificações do Ministério Público envolvia solicitações da população, como fornecimento de medicamentos, realização de procedimentos médicos, disponibilidade de leitos de internação, dietas, entre outros. Essas responsabilidades eram compartilhadas entre o município, o estado e o governo federal.
O primeiro passo foi aprimorar as respostas extrajudiciais, com especialistas respondendo aos pedidos do Ministério Público, aproveitando seu conhecimento técnico. Em seguida, as demandas foram analisadas, quantificadas e mapeadas, identificando problemas na organização da Secretaria. Isso permitiu a criação de protocolos e fluxos de trabalho mais eficazes. Com um entendimento mais profundo das causas da judicialização, estratégias foram implementadas para garantir o acesso de todos os cidadãos aos serviços de saúde, não apenas aqueles que buscavam a intervenção judicial.
O mapeamento serviu como base para um plano de intervenção que incluiu a ampliação dos serviços de saúde e uma maior colaboração com o Ministério Público. A criação do Programa Municipal de Fornecimento de Fórmulas Especiais, Dietas Nutricionais e Fraldas Geriátricas foi uma das iniciativas bem-sucedidas. Além disso, foi estabelecida uma Relação Municipal de Medicamentos (Remume), houve uma expansão na oferta de consultas com especialistas e a implementação de um sistema de regulamentação de acesso baseado em critérios clínicos de priorização, fluxos de assistência e protocolos médicos.
Profissional e usuária do SUS
Um aspecto notável dessa transformação é que até mesmo profissionais de saúde que participaram do processo de desjudicialização, como a enfermeira Edna Ramalho, acabaram se beneficiando do programa.
Quando era subsecretária da SMS de Mantena, a enfermeira Edna Ramalho foi uma das profissionais a atuar nas ações de desjudicialização, mas ela nem imaginava que anos depois, como usuária do SUS, seria beneficiada pela iniciativa. Graças ao programa de fórmulas especiais, criado no âmbito dessas ações, ela pôde alimentar a filha recém-nascida.
“Nunca imaginei que precisaria um dia. Em 2019, fui mãe pela segunda vez e minha filha, aos três meses, mesmo em aleitamento materno exclusivo, desenvolveu alergia à proteína do leite de vaca”, conta Edna. Mesmo com a nova dieta que excluía o leite e seus derivados, a bebê recebeu indicação pediátrica de usar fórmula infantil à base de aminoácidos, o que custaria cerca de R$ 3 mil mensais.
“Então precisei fazer uso do programa, uma vez que ela necessitava dessa fórmula para a manutenção da sua saúde. Ser atendida sem precisar acionar judicialmente [o município] foi muito bom”, destaca Edna, que fala como profissional e como beneficiária do Sistema Único de Saúde. “Entendo que temos muito a melhorar, mas ações assim fazem a diferença no SUS”, complementa.
“O que mudou, sem dúvida, foi a organização e a ampliação da oferta de serviços, bem como as relações entre as instituições”, avalia Edna. “Para mim, é muito gratificante saber que o acesso à saúde está sendo garantido à população de modo a trazer integralidade e equidade, pois procurar o judiciário para ser atendido primeiro não é o mesmo que acionar o judiciário para garantir um direito”, finaliza Edna Ramalho.
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