Executivo mantenense sanciona lei que concede reposição salarial aos Servidores da Educação

Votado e aprovado pela Câmara Municipal de Mantena na data de ontem, terça-feira, o Projeto de Lei que concede recomposição dos vencimentos dos servidores municipais da educação vai à sanção pelo Prefeito João Rufino, nesta quarta-feira, 16/10/2019.

Algumas críticas foram feitas quanto ao percentual de 6% concedido, mas é preciso destacar que esse foi o permitido no momento, se se quisesse respeitar a lei e os limites da responsabilidade fiscal. O executivo vem trabalhando com seriedade e transparência e buscando recompor os vencimentos dos servidores municipais, dentro dos limites permitidos por leis especificas que regem a matéria, assegurou o atual Secretario Municipal de Administração, Jorge Verano.

Segundo informou o Dr. Jorge Verano, no corrente ano de 2019, já foi concedido um reajuste de 3% aos demais servidores municipais que não pertencem ao Quadro da educação e agora 6% aos servidores do magistério. Essa diferença de percentuais se dá porque no ano de 2017, aqueles servidores receberam uma reposição de 6,50%, enquanto os servidores da educação que têm seus vencimentos regulados por lei federal e pagos pelo FUNDEB, nada receberam. A última reposição de vencimentos dada aos servidores da educação, foi no ano de 2013. Portanto, não foi na atual gestão que a defasagem nasceu.

Com os ajustes feitos, ainda que pequenos possam ser, o Executivo Mantenense terá um acréscimo em sua Folha de Pagamentos da ordem de R$. 977.292,00 anualmente, pontou o Secretário de Administração nesta manhã.

Esses ajustes fazem parte de um procedimento de recomposição dos vencimentos dos servidores em geral, enquanto tantos outros municípios brasileiros passam por crises financeiras e estão tendo que dispensar servidores. No corrente ano também foi editado o novo Plano de Cargos e Salários dos Servidores Municipais e agora, está indo para a Câmara Municipal um Projeto de Lei que institui o Novo Plano de Cargos e Salários do Pessoal da Educação.

Aos poucos o Executivo Municipal e seus agentes estão buscando dar aos servidores aquilo que a eles pertencem, mas o fazendo com responsabilidade e dentro dos limites financeiros do Município, pois de nada adianta conceder reajustes a bel prazer, sem atenção alguma e depois ter que ficar atrasando nos pagamentos.

É o Executivo Mantenense “Cuidando de Nossa Gente” e esperando poder contar com a compreensão de todos.