Prefeito emitiu nesta quinta feira o Decreto 072/2020 alinhado ao Comitê Estadual autorizando Restaurantes em Mantena a funcionar. Leia.

A Prefeitura Municipal de Mantena, através do Prefeito João Rufino Sobrinho, alinhado ao que determinou o inciso VII do Artigo 8º da Deliberação do Comitê Extraordinário covid-19, emitiu nesta quinta feira, 27 de maio de 2020, o Decreto n.º 072 de 27 de maio de 2020.

O presente Decreto, como já referenciado, vem alinhar o município de Mantena à deliberação do Comitê Extraordinário do ESTADO DE MINAS GERAIS, autorizando aos Restaurantes que se encontrem em rota de passagens de veículos dentro do município a funcionar, desde que obedeçam as regras de segurança e higiene definidas no presente Decreto.

Há quem diga que o Prefeito “está perdido”, que “não tem assessoria” e ainda, que “cede a pressões de empresários e comerciantes”. Quem age assim, em um tempo de tamanha dificuldade como o que temos passado, com o único interesse de prejudicar o gestor politicamente, demonstra ser, no mínimo, irresponsável e leviano.

O que a administração tem feito, é tentado e conseguido, ouvir todos, encontrar um meio termo, salvar Mantena de um colapso econômico e evitado que o coronavírus tome conta de nossa cidade, equipando hospitais, valorizando profissionais, distribuindo máscaras, ampliando atendimento entre várias outras ações.

O que nos traz dúvida, é que num momento critica para abrir o comércio, e agora, para que se feche o comércio. Qual o critério utilizado? Político?

Não temos agido assim, temos sim, buscado administrar com segurança, respeito, e abrindo todos as formas de comunicação com a população.

Quer seja via redes sociais, quer seja pessoalmente, quer seja via telefones de emergência, temos atendido a todos, com respeito e a devida atenção, mesmo quando assim não somos tratados.

A Assessoria Jurídica emitiu parecer, através do qual se embasou para emissão do Decreto citado, onde com muita eficiência, é demonstrado que Mantena hoje é uma Comarca ampla, que recebe pessoas de diversas cidades, muitas em busca de saúde, profissionais de saúde, advogados, Delegacia, comércio em geral, atacados ou varejistas, enfim, uma cidade cortada pela BR, que tem em seu entorno diversas cidades que nela aportam diariamente. Necessitando assim, que restaurantes estejam abertos, até por uma questão de necessidade para com os diversos viajantes e demais pessoas da região que vêm para o município diariamente.

É também neste sentido que este estudo e este Decreto foi emitido. Para o bem de nossa cidade e de nossa gente. Sempre observando os devidos cuidados de higiene, distanciamento social e todos os demais possíveis e conhecidos para que o coronavírus não se espalhe.

Hoje já foi publicado o Boletim Epidemiológico, onde costam 32 casos confirmados, sendo que destes 32, 16 já foram curados e dois infelizmente faleceram, totalizando então, apenas 14 pessoas em Mantena hoje confirmados com coronavírus.

Vamos continuar trabalhando. Buscando sempre o melhor caminho. E emitiremos quantos Decretos forem necessários, pois a cada momento novas situações surgem, e é por isso que estamos aqui, administrando sempre, trabalhando todo dia, CUIDANDO DA NOSSA GENTE!

Veja a seguir o Parecer Jurídico e o Decreto  072/2020 emitido nesta quinta feira, não por questão política ou pura vontade do prefeito, mas alinhando o município ao que determinou o próprio comitê estadual, entendendo que isso também é lítico perante a justiça, ao mesmo tempo que beneficia o comércio local e os caminhoneiros e veículos de carga e transporte que passam por por aqui.

 

PArecer Jurídico:

 

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