A Prefeitura Municipal de Mantena por meio do DECRETO Nº 145, de 28 de novembro de 2018, “DECRETA ESTADO DE EMERGÊNCIA FINANCEIRA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA DO MUNICÍPIO DE MANTENA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O Decreto terá a validade de 90 dias e considerando a necessidade de manter o equilíbrio financeiro das contas públicas, respeitando o disciplinado pela Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2018.
Leia na íntegra o Decreto abaixo.
