Secretaria Municipal de Administração esclarece questionamentos feitos sobre auxilo financeiro prestado aos universitários de Mantena  

Em resposta a questionamentos que vêm sendo feitos, tanto por alguns estudantes universitários de Mantena quanto por alguns pais dos mesmos, com relação aos repasses mensais feitos pela Prefeitura Municipal de Mantena para a ASSEUMAN – Associação dos Estudantes Universitários de Mantena, em forma de auxílio para custeio de despesas com o transporte até as respectivas Faculdades onde os universitários estiverem matriculados e sobre a regularidade das aplicações dos recursos, a Secretaria Municipal de Administração de Mantena, informou na sexta-feira (02 de agosto) que os repasses estão sendo feitos rigorosamente em dia, em valor equivalente a R$. 25.000,00/mês. Da mesma forma que as prestações de contas bimestrais que estão a cargo da ASSEUMAN estão sendo encaminhadas à administração municipal e isso como condição para a continuidade do convênio.

Segundo explicou o Secretário Municipal de Administração, Dr. Jorge Verano, os repasses são feitos com base na Lei Municipal n. 1.790/2017 e em Convênio celebrado com a Associação, cuja vigência vai até o mês de dezembro/2019, podendo ser renovado de acordo com a conveniência da administração e disponibilidade financeira. Disse ainda que, pelas normas jurídicas lembradas acima a contratação dos veículos para transportar os alunos e o pagamento a eles está a cargo da Associação, mesmo porque o valor do auxilio não dá para cobrir todas as despesas com o transporte. O próprio nome já diz que trata-se de um auxlio.

Da prestação de contas bimestral deve conter como requisitos mínimos a comprovação da regularidade da matricula dos alunos nas respectivas Faculdades onde estudarem, a presença deles nas faculdades, a participação nas aulas, bem ainda o uso do veículo fretado pela Associação para conduzi-los.

Visando estancar a celeuma criada por algumas pessoas, o Secretario Dr. Jorge, convidou para uma reunião na quinta-feira passada os membros da Diretoria da ASSEUMAN, o autor do último questionamento formal feito e o servidor municipal lotado na Secretaria Municipal de Educação encarregado de analisar as prestações de contas mensais antes de serem encaminhadas para o Setor Jurídico da Prefeitura e por fim para a Secretaria de Administração. Compareceram a Presidente e o Vice-Presidente da ASSEUMAN, Isadora Martins e Walace Matos, o servidor da Secretaria de Educação Euzilene Mendes de Oliveira e o autor do último questionamento feito, senhor Luciano de Barros, que tem uma filha estudando e fazendo uso do transporte contratado pela Associação. Todos assinaram o termo lavrado na reunião e se deram por esclarecidos.

Ainda lembrou o Secretário de Administração que o auxílio prestado mensalmente aos universitários trata-se de uma liberalidade da administração pública, sendo feito com recursos próprios pois os recursos destinados à educação municipal são vinculados e devem ser gastos somente com os estudantes do 1º ao 9º ano do ensino fundamental dentro dos limites do município. Disse não haver previsão legal obrigando a administração pública a custear despesas com estudantes universitários. Informou ainda o Dr. Jorge, que o auxílio somente está sendo possível porque a ASSEUMAN é uma entidade sem fins lucrativos e porque a Câmara Municipal de Mantena apreciou projeto de lei a ela enviado, que após aprovado por aquela Casa Legislativa, tornou-se na Lei Municipal nº 1.790/2017. Por fim, ressaltou o Secretário, que o convenio celebrado com a ASSEUMAN prevê que os beneficiados com o auxílio deveriam prestar estagio no município equivalente a 20:00 horas semestrais o que equivale a 40:00 horas anuais, nas respectivas áreas em que estiverem estudando, mas que nenhum estudante compareceu até então para cumprir essa parte do convenio.

Prefeitura Municipal de Mantena, “Cuidando de Nossa Gente”